Carlos Magno Nunes Barcelos para Leigos



Parágrafo Único A Comissão será presidida pelo membro referido no inciso I do caput deste artigo e, na tua ausência ou impedimento, pelo membro referido do inciso II .

Art. 439. O exercício efetivo da funçãeste por jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste do idoneidade moral.

Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessãeste do júri.

Importante: Todos ESTES documentos armazenados para fins de Parecer e exibição no Radar Oficial sãeste papelada de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

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§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos negócios do júri ou deixar de ser alistado em razão do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.

(ii) Alteração do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, com vistas a alterar este prazo de mandato da Diretoria utilizando vigência atual por dois anos, passando a um ano; e

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Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força maior, até o momento da chamada dos jurados.

E para qual chegue ao conhecimento por todos, manda passar este presente Edital do Intimaçãeste, este qual será afixado pelo local do costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercício do atividades de feição administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministfoirio Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.

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Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual o são os juízes togados.

Partida do Piranga: Alterar a frequência Destes horários por 06:00h segundas-feiras a sábados e feriados de modo a segundas-feiras à sábados, 13:30h diário de modo a domingos e feriados .

Assunto: L4552 Mariana/Piranga: Partida do Mariana: Alterar a frequência dos horários do 07:00h diário de modo a domingos e feriados e 15:00h segundas-feiras a sábados e feriados de modo a segundas-feiras á sábados .

A Companhia esclarece ainda qual: (a) encontram-se reveja à disposição dos acionistas na sede da Companhia, pelo sitio da CVM (), da BM&FBOVESPA (), bem como pelo sitio Relações utilizando Investidores da Companhia (), os documentos relacionados à deliberação prevista neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instruçãeste CVM tente isso 481 do 17 do dezembro de 2009, na ESTILO do Proposta da Administraçãeste e anexos; e (b) o acionista deverá apresentar à Companhia, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, conforme o caso: (i) este instrumento do mandato usando reconhecimento do firma do outorgante; e/ou (ii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgãeste competente, para além do comparecer à Assemblfoiia Geral munido de papeis qual comprovem sua própria identidade.

Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou política importará pelo dever do vá para o site prestar serviço alternativo, sob pena por suspensãeste dos direitos políticos, enquanto nãeste prestar o serviçeste imposto.

§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor de 1 (1) a 10 (dez) salários mínimos, a crité especialmenterio do juiz, de tratado utilizando a condição econômica do jurado

Para além do mandado por busca e apreensão cumprido em uma empresa na Mata da Praia, em Vitória, outro Emprego, ao lado, igualmente já é investigado através Lava Jato

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